Realizada no dia 18 de abril, a 30ª Sessão Plenária Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral julgou a procedência de um recurso eleitoral em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) denunciou o deputado estadual, Rogério Barra (PL), pelo uso de uma hashtag nas redes sociais – #vazaed.
O PSOL alegava que, em mais de 40 publicações feitas, o deputado Rogério Barra induziu a “prática ilícita de propaganda eleitoral antecipada considerando que é filho de pré-candidato”. As argumentações perpassam por uma suposta “intenção de antecipar o pleito”, ainda conforme a sustentação psolista, que solicitava a proibição de postagens com o referido teor, além de consequente multa.
Após a sustentação oral da advogada da Federação PSOL Rede, decidiu-se pela não associação da hashtag à campanha eleitoral, portanto, derrubando a tese levantada pelo partido do atual prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Barra é filho do deputado federal Éder Mauro (PL), que lidera pesquisas de intenção de voto na capital paraense. E ainda segundo a advogada do PSOL, tem um “quantitativo considerável de seguidores”.
“O interessante foi que o PSOL quis interpretar a hashtag como ‘ação ampla para outros ataques negativos’. Foi o que disse a advogada deles. Como se a gestão do Edmilson em Belém precisasse de ataques para chegarmos a conclusão do quanto a administração municipal é ruim”, declarou o deputado Rogério Barra. “A advogada faz uma interpretação e diz que a decisão do Tribunal pode levar a uma outra hashtag, a do #ficaed. Que tal fazermos uma contagem nas redes sociais entre quem é #vazaEd e quem é #ficaEd?”, questiona Barra. “A decisão do Tribunal Regional Eleitoral é importante porque se trata de liberdade de expressão, posicionamento e afins”, defende o deputado.
