Na mais recente movimentação financeira do Governo do Pará, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um empréstimo de mais de US$250 milhões, equivalente a R$ 1 bilhão e 318 milhões, levantando críticas e preocupações por parte de membros da oposição.
O projeto de Lei 264/2024 teve o amplo apoio da base governista e o Poder Executivo obteve mais uma vitória na ALEPA, como mostra o artigo 1º do Projeto de Lei: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito externo, com a garantia da União, até o valor total de US$ 257.600.000,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), na forma do disposto nesta Lei. observada a legislação vigente”.
O artigo 2° detalha a destinação da quantia de empréstimo, sendo que a operação de crédito será contratada junto ao New Development Bank (NDB), no montante de até US$ 157.600.000.00 (cento e cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares) na modalidade de projeto de investimento e em apoio financeiro ao Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará.
O valor restante está detalhado no artigo seguinte: “O Poder Executivo poderá contratar operações de crédito em regime de parceria de cofinanciamento, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) e ao New Development Bank (NDB) no montante de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) na modalidade de projeto de investimento, em apoio financeiro ao Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará – Etapa Lagos”.
O montante substancial do empréstimo gerou debate entre os legisladores paraenses. Deputados da oposição se mobilizaram contra a medida, levantando questionamentos sobre a necessidade e a capacidade do governo de lidar com uma nova dívida desta magnitude.
“É preciso ter equilíbrio entre receitas e despesas. Não se pode abrir mão de uma saúde financeira para comprometer as futuras gerações” – criticou o Deputado Estadual Rogério Barra (PL), alegando que não há detalhamento preciso dos gastos. Outra irregularidade citada por ele é que o Governo Barbalho isenta impostos de “empresários amigos da SEDEME, abrindo mão de recurso público, abrindo mão de receitas do Estado” – declarou Barra. “Age como se o Estado estivesse com arrecadação superavitária, mas faz gestão através do endividamento da máquina pública” – complementa o deputado.
Rogério detalhou que, considerando mais a quantia autorizado nesta terça-feira (21), o Governo do Estado já adquiriu mais de R$15 bilhões em empréstimos. “Para empurrar goela abaixo do pagador de imposto” – diz. “A consequência será aumento da carga tributária lá na frente. Essa bomba vai explodir no colo das futuras gerações”.
O deputado detalhou que a arrecadação de Belém, capital do Pará, com cerca de 1,3 milhões de habitantes, é de R$5 bilhões anual. “Ou seja, só a gestão Barbalho, através de empréstimos, já tem três anos de arrecadação da capital do Estado do Pará”, detalha Rogério Barra.
Embora os membros da oposição tenham expressado suas preocupações e tentado articular uma resistência, o empréstimo foi autorizado.
Oposição se fortalece na Assembleia Legislativa
A votação do empréstimo trouxe à tona um novo cenário político na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA). Numericamente, há o fortalecimento da oposição ao Governo Estadual. Uma adição à oposição é a entrada do deputado estadual Erick Monteiro (PSDB), que recentemente deixou a base de apoio do governo, motivado pelos conflitos com a Prefeitura de Ananindeua.
A primeira votação de Erick com a oposição foi a negativa para empréstimos na ordem de 257 milhões de dólares, apesar da autorização da ALEPA ao Governo Helder.
Erick foi vice-prefeito da administração liderada por Daniel Santos, que rompeu com o atual governador Helder Barbalho.
A oposição, composta pelos deputados Rogério Barra, Toni Cunha e Erick Monteiro, tenta uma nova configuração para alertar sobre os desmandos do Governo Estadual, liderado por Helder Barbalho. A tendência é que Toni Cunha assuma o papel de líder da oposição, para fortalecer ainda mais a voz crítica dentro da Alepa.
